É um documento emito pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra. O alvará pode varias de nome de acordo com a cidade também sendo chamado de alvará de execução , licença de construção ou demolição(Conforme o caso).
Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais que define um prazo e quem será responsável por construir atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente.
O alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou demonstrar a regularidade da obra para a vizinhança.
O que acontece na falta de um Alvará ?
A obra pode ser embargada além das multas, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável, se alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dono.
Algumas prefeituras até permitem consultar os alvarás de construção emitidos pelo seus sites, mas não é a maioria.Caso você tenha dúvida se uma obra tem ou não alvará o ideal é ligar para o atendimento ao cidadão do seu município Os conselhos regionais de engenharia (CREA) determinam a utilização de placas de obra com identificação e contato do profissional responsável pela construção também para facilitar na identificação.